Clipping: a criança e o adolescente na mídia do Maranhão – 14/12/2011
Crianças só podem viajar sem os pais com autorização por escrito
Com a chegada das festas de fim de ano, aumenta o número de pessoas que viajam com seus filhos para outros estados e até para o exterior. Os menores de 12 anos que viajam na companhia de terceiros devem ter uma autorização por escrito dos pais para poder deixar a capital. Foi o que alertou o juiz auxiliar de Direito da 1ª Vara de Infância e Juventude de São Luís, Alexandre Abreu. Nesses casos, a autorização para as viagens está sustentada no artigo 83 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que dispõe que nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca que reside desacompanhada dos pais ou responsáveis sem expressa autorização judicial. O artigo dispõe ainda que a autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsáveis, conceder tal autorização válida por um prazo de dois anos. (O Estado do Maranhão, Cidades, p.02– 14/12/2011)
Casa da Criança: em 14 anos 254 acolhidos
A Casa da Criança Menino Jesus completou 14 anos de existência no dia 8. Pioneira do gênero no Brasil no âmbito de instituição ligada ao Judiciário estadual, a casa mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) já acolheu 254 meninos e meninas vítimas de abandono e maus-tratos. Após permanência na Casa e do monitoramento do comportamento dos pais ou parentes, 87 voltaram para suas famílias e as outras 167 crianças foram adotadas por pessoas acompanhadas pela instituição, após um período de integração à família substituta e à conclusão do processo legal de adoção. (…) A criação da Casa Menino Jesus cumpre a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que reconheceram a necessidade de se dar prioridade absoluta às crianças brasileiras na elaboração de políticas públicas. Surgiu do desejo da Justiça da infância e da juventude do Maranhão de proporcionar uma vida melhor a meninos e meninas em situação de risco, depois de constatada a precariedade dos serviços públicos de abrigamento. (O Estado do Maranhão, Cidades, p.02– 14/12/2011)
TRE encerra projeto Voto Jovem na Escola 2011
Foi realizada na tarde de ontem, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na Areinha, a cerimônia de encerramento da edição 2011 do projeto Voto Jovem na Escola, desenvolvido pelo órgão. Na ocasião, foi feita também a premiação dos vencedores do III Concurso de Redação, cujo tema este ano foi A importância do jovem eleitor para o fortalecimento da democracia brasileira. Ao final, o projeto premiou três estudantes que desenvolveram a melhor redação sobre a temática: a primeira colocada, Ludmilla Paloma da Conceição Silva, de 17, estudante do Centro de Ensino Médio Anjo da Guarda, foi premiada com um notebook; a segunda colocada foi Gleiciane Silva Lopes, de 17 anos, estudante do Centro de Ensino Médio Francisco Ximenes, e levou para casa um aparelho MP4; e por fim a aluna Géssica Soares Veras, de 17 anos, estudante do Centro de Ensino Médio Dayse Galvão, que foi premiada com um microsystem. O Estado do Maranhão, Geral, p.08– 14/12/2011)
A dor além das grades
Rafael*, 8 anos, sente forte dor na barriga ao chegar à Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Várzea Grande, Região Metropolitana de Cuiabá (MT), para visitar a mãe, condenada por tráfico de drogas. Ele está acompanhado da irmã, de 1 ano e quatro meses. Ambos, separados da mãe há um ano, não se acostumam com a ausência. A menina chora de saudade todas as noites. A dor na barriga aparece quando vem a tristeza, mas Rafael se consola quando vê a avó. “Sei que estou no coração dela e ela no meu.“Assim fico feliz, mas com saudade”, diz, espremendo os olhos negros e expressivos. A avó é Luzia*, 51. Ela, mãe de outros dois filhos, largou o emprego para cuidar dos netos e vive de doações de parentes e amigos. Essas crianças não foram privadas da liberdade — como os bebês que vivem atrás das grades com as mães, cujo drama vem sendo mostrado pelo Correio Braziliense/Estado de Minas desde domingo —, mas foram impedidas do convívio com a figura materna. É o outro lado da moeda. A separação forçada da mãe não é a única consequência da prisão para Rafael. Pela idade, ele já deveria estar no segundo ano do ensino fundamental, mas nunca foi à escola. A matrícula não foi aceita por falta de documentação. A irmã dele nem sequer tem certidão de nascimento. A única prova de sua existência é o cartão de vacina. A mãe, condenada, não teve tempo de registrá-la. O pai é conhecido. Sem documentos dos meninos e sem escola para Rafael, Luzia não consegue nem mesmo o Bolsa Família. Com ajuda de uma filha, ela tenta dar à neta uma certidão e matricular Rafael em uma escola. (O Imparcial, País, p.06– 14/12/2011)
Estudantes são certificados em projeto
O projeto “São Luís Mais Verde” certificou estudantes da Unidade de Ensino Básico Mário Andreaza, no bairro da Liberdade. As certidões foram dadas às crianças pelo cultivo de 400 mudas de árvores de ipês amarelos, roxos e brancos. A ação é realizada pelo programa Cidadania para Todos e visa deixar a capital maranhense mais arborizada em seu quarto centenário. Até o momento já foram plantadas 1.600 sementes em escolas municipais. (O Imparcial, Urbano, p.05– 14/12/2011)
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