O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini (CDMP) através de sua assessoria jurídica acompanha denúncia de maus tratos praticada por policiais militares do 6° Batalhão contra dois adolescentes internados no Centro de Juventude Esperança – CJE, na Maiobinha, ocorrida no dia 16 de janeiro de 2012.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, uma comissão formada pelo CDMP, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, OAB-MA, Comitê de Combate à Tortura, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania e representantes da FUNAC foram apurar os fatos.
De acordo com o depoimento prestado pelos adolescentes, por volta das 21h do dia 16, durante uma tentativa de fuga de dois internos, a monitoria da unidade de internação acionou a guarnição da policia militar de plantão. Os policias solicitaram reforço para o 6° Batalhão.
Com a chegada do reforço os adolescentes foram colocados em seus alojamentos. Em seguida um dos adolescentes acusou a existência de um “chuço”. Com o apoio de um dos monitores os policiais entraram no alojamento usando de força desnecessária. Os adolescentes relataram o uso de spray de pimenta, espancamentos, e do “teizer”, armamento que dispara sinais elétricos nas vítimas.
Eles relataram ainda que somente pela manhã, quando a direção da unidade tomou conhecimento do ocorrido e que foi prestada assistência médica e que houve o encaminhamento para a Delegacia Especializada da Cidade Operária para o registro da ocorrência.
Em função da denúncia, a comissão que acompanhou o caso solicita o afastamento dos policiais da guarnição permanente até a apuração da denúncia, bem como a retomada da discussão sobre a elaboração de um Plano de Segurança de Ação com Adolescentes que visa, entre outras coisas, criar uma polícia especializada para lidar com adolescentes em conflito com a lei. O grupo permanece acompanhando o caso e também se mostra preocupado com a qualidade do atendimento e as péssimas condições de infraestrutura da Unidade de Internação.
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerine (CDMP) lamenta que mesmo após 21 anos do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), as condições e o atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas ainda permaneçam em estado lastimável, com tratamento desumano e inaceitável, repudiando, portanto tal conduta.
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