Direcionado para a sociedade civil organizada pela defesa dos direitos da criança e do adolescente, o evento contará com a palestra “A realidade maranhense e a atuação do CDMP: cenários e diálogos”, ministrada pelo Professor Doutor em Comunicação Francisco Gonçalves.

Na ocasião também será apresentada a prestação de conta do exercício das atividades da entidade em 2011.

Cerca de 90% dos acidentes poderiam ser evitados.

Os acidentes são a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos no Brasil. Anualmente, quase 5 mil morrem e cerca de 119 mil são hospitalizadas em decorrência de queimaduras, sufocações, afogamentos, quedas, intoxicações, acidentes com armas de fogo e de trânsito, entre outros. Trazendo isso para a realidade do dia-a-dia teríamos em média 14 crianças mortas e mais de 320 hospitalizadas no Brasil em virtude de acidentes. Os dados são do Ministério da Saúde.

A partir da identificação desses altos índices de mortes por acidentes, ou lesões não intencionais, é que organizações públicas, privadas e não-governamentais trabalham para reverter esse quadro. Isto porque, o mesmo estudo que levanta tais indicadores, também avalia que 90% dos acidentes poderiam ser evitados com ações de prevenção, que envolvem mudança de comportamento e implementação de políticas públicas.

Nesse sentido, uma iniciativa impar no estado do Maranhão, é a parceria da Plan com a ONG Criança Segura. Estas duas organizações se uniram para promover uma capacitação voltada para lideranças comunitárias, agentes comunitários de saúde e agentes de campo da Plan. As oficinas acontecem nos próximos dias 23 e 24 na cidade de Codó, envolvendo profissionais também dos municípios vizinhos de Timbiras e Peritoró; e dias 26 e 27 em São Luís, com a participação de agentes comunitários de saúde e lideranças das comunidades atendidas pela Plan em São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. O conteúdo das oficinas será ministrado pela psicóloga e mestre em distúrbios do desenvolvimento, professora Lia Gonsales* (São Paulo).

O objetivo é sensibilizar e informar este público sobre as causas dos acidentes com crianças e adolescentes até 14 anos, trabalhando todas as formas de prevenção, visando ainda a multiplicação dessas informações e ações junto a crianças, adolescentes e suas famílias, entre outros profissionais e lideranças comunitárias. Serão realizadas atividades em grupos, audiência de vídeos, e leitura e discussão de textos. Ao final, os participantes irão elaborar um Plano de Ação para multiplicar o conhecimento junto à sua comunidade. Todos receberão certificado de formação.

PALESTRANTE

Lia Gonsales é Mestre em Distúrbios do Desenvolvimento pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e psicóloga pela Universidade Estadual Paulista – UNESP, Campus de Bauru. Atua em Educação e em Instituições de Ensino há mais de 10 anos em diversas funções. Atualmente é professora de ensino superior (graduação e pós-graduação) da Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior – FAPPES e Universidade Estácio e coordenadora de mobilização da ONG CRIANÇA SEGURA Safe Kids Brasil.

INDICADORES

No mundo, 830 mil crianças morrem, anualmente, vítimas de acidentes segundo o Relatório Mundial sobre Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes, lançado em dezembro de 2008 pela Organização Mundial da Saúde e UNICEF.

Os números de mortes por acidentes de crianças até 14 anos, segundo DATASUS/Ministério da Saúde (2009), apresentaram-se da seguinte forma: acidentes de trânsito (1.937), afogamentos (1.376), sufocações (761), queimaduras (293), quedas (225), intoxicações (86), acidentes com armas de fogo (25) e outros (289). Quase 5 mil mortes no total.

No caso das hospitalizações por acidentes, também de crianças de 0 a 14 anos, foram 119.297 no total, a maior parte delas por quedas (57.705 hospitalizações), posteriormente queimaduras (19.476), acidentes de trânsito (13.985), intoxicações (4.155), sufocações (634), afogamentos (231), acidentes com arma de fogo (145) e outros (22.966). Tanto em mortes quanto em hospitalizações, o número de meninos acidentados é cerca de duas vezes maior do que o de meninas.

O trânsito é responsável pela maior parte dos acidentes fatais. Das 1.937 mortes de crianças até 14 anos vítimas do trânsito, 41% corresponderam aos atropelamentos, 33% aos acidentes com a criança na condição de passageira do veículo (muitos por falta do uso da cadeirinha), 6% na condição de ciclista e os 20% restantes corresponderam a outros tipos de acidentes de trânsito.

ONG PLAN BRASIL

A Plan é uma organização não-governamental humanitária, sem fins lucrativos, e sem qualquer filiação política ou religiosa, que desenvolve programas e projetos voltados para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes em todo o mundo. Para saber mais, acesse www.plan.org.br

 CRIANÇA SEGURA

A CRIANÇA SEGURA é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público dedicada à promoção da prevenção de acidentes com crianças e adolescentes de até 14 anos. A organização atua no Brasil desde 2001 e faz parte da rede internacional Safe Kids Worldwide, fundada em 1987, nos Estados Unidos, pelo cirurgião pediatra Martin Eichelberger. Para mais informações acesse www.criancasegura.org.br.

Fonte: Plan 

A programação do seminário conta com Mesas Redondas, debates e apresentações de painéis, além de uma Mesa para rodada de compromissos na qual será assinado um Termo de Compromisso entre Universidade, Governo do Estado e Secretarias Municipais, com o intuito de agendar ações prioritárias para melhorar a efetividade do sistema de atendimento socioeducativo no estado do Maranhão.

Medida socioeducativa

“É a manifestação do Estado em resposta ao ato infracional praticados por adolescentes menores de 18 anos, cuja aplicação objetiva inibir a reincidência, desenvolvida com a finalidade pedagógico-educativa. A Aplicação da Medida Sócia Educativa deve respeitar a capacidade do adolescente em cumpri-las, as circunstâncias em que o ato infracional foi praticado e a gravidade da infração, pois cada adolescente traz consigo sua história e trajetória.” (EDHUCCA)

Debates sobre a temática são de extrema importância para ajudar a compreender que as medidas socioeducativas existem para permitir ao adolescente, a reconstrução do seu projeto de vida, baseado na dignidade, respeito ao outro e à sua comunidade.

Podem se candidatar as entidades e organizações populares com atuação na área da criança e do adolescente, de caráter comprovadamente Estadual, Regional, Nacional e Internacional constituídas há pelo menos (02) dois anos, com participação no Fórum DCA-MA, e devidamente registradas ou com pedido de registro oficializado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA do seu município.

Baixe aqui o Regulamento do processo.

Mais informações sobre o processo pelos e-mails forumdca_sl@yahoo.com.br / agencia@matraca.org.br ou pelo telefone (98) 3254 0210.

O Fórum Maranhense das Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA-MA) vem a público denunciar a completa situação de abandono em que se encontra o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA).

Há muitos anos o CEDCA-MA vem pedindo apoio à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES), responsável por garantir o funcionamento e manutenção do Conselho Estadual da Criança, para resolver questões relativas à estrutura física do prédio em que está instalado (Rua da Palma, 19 – Centro), bem como a falta de recursos humanos, equipe técnica responsável por dar andamento às deliberações do conselho e assessoramento aos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente.

A situação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente se tornou insustentável após um assalto, ocorrido no mês de fevereiro/12, quando foram roubados os únicos equipamentos que o Conselho possuía (Computador, data show, fax, bebedouros e ventiladores). Até a presente data, o Conselho encontra-se completamente sem condições de funcionamento por não ter havido reposição dos equipamentos por parte da SEDES. A situação chegou a um ponto tão crítico que, devido à falta de ventiladores torna-se impossível permanecer no prédio por causa do calor excessivo, além da falta água para beber e materiais básicos de higiene e limpeza.

Deixamos claro que a sociedade civil não abre mão da permanência do Conselho Estadual naquele prédio, por compreender que aquele espaço é uma referência na Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão. Lembrando que naquele prédio funcionam ainda outros conselhos de políticas públicas (Idoso, Assistência Social, Mulher).

Denunciamos ainda a falta de prioridade do Estado do Maranhão para as Políticas Públicas voltadas à Infância e Adolescência.

Destacamos que, em 1998, o CEDCA-MA aprovou a resolução 05/98 que trata da municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto e a regionalização das medidas privativas de liberdade, bem como elaborou o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo. Infelizmente passados 14 anos não houve o cumprimento da resolução nem do Plano e a situação se agrava diariamente.

Aqui citamos o Centro de Juventude Esperança, única unidade de internação do Estado que se configura no espaço de maior violação de direitos humanos que se tem conhecimento no Estado. Lembrando que, geralmente a unidade atende em média 45 adolescentes, e compreendemos que com um número tão pequeno em comparação a outros Estados é vergonhosa a falta de competência do estado do Maranhão em fazer com que estes adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas possam ser ressocializados como propõe a Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em 2006, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini ajuizou ação contra o estado do Maranhão e a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) para fazer cumprir a resolução 05/98. Em 2011, a ação foi julgada favorável e na sentença o juízo “reconheceu o caráter deliberativo das resoluções do Conselho Estadual da Criança”, mas infelizmente o estado do Maranhão não reconhece o caráter deliberativo dessa instância de controle social previsto no ECA, e muito menos o princípio da Prioridade Absoluta, estabelecido no artigo 227 da Constituição Federal, e recorreu da decisão.

Atualmente o estado do Maranhão está em processo de realização da IX Conferência Estadual dos Diretos de Criança e do Adolescente, sob a responsabilidade do Conselho. A Conferência, inicialmente marcada para os dias 25 a 27 de abril, precisou ser adiada para os dias 21, 22 e 23 de maio, por falta de recursos financeiros que deveriam ser garantidos pela SEDES. Ressalte-se que em 2010, o CEDCA-MA enviou documento solicitando a inclusão no PPA do Estado para a referida Conferência, mas em plenária do Conselho Estadual, a SEDES informou que os recursos haviam sido contingenciados.

Este fato levou o Fórum DCA-MA a fazer gestão junto ao vice-governador no sentido de garantir a realização da IX Conferência, e este confirmou que o recurso estava assegurado, no entanto, segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Social ainda não há garantias de recursos para a realização da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão.

Esperamos que com o exposto acima o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente sinta-se provocado a buscar soluções que possam mudar essa realidade e garantir o princípio da Prioridade Absoluta – determinado no artigo 227 da Constituição Federal e confirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – para que de fato crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados e possam crescer com dignidade neste Estado.

São Luís-MA, 30 de março de 2012.

 Fórum Maranhense de Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA-MA).

Segundo a relatora do processo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, não pode ser considerado crime um ato que não viola a liberdade sexual.

No entanto, é preciso lembrar que as três vítimas têm doze anos. E nesse caso, segundo a lei 12.015, de 7 de agosto de 2009 que altera o Código Penal, ter conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos é considerado Estupro de Vulnerável. Lembrando ainda que as profissionais do sexo adultas também são suscetíveis a estupros ou qualquer outro tipo de violência.

É necessário lembrar também que essa alteração na legislação faz parte de todo o esforço dos movimentos sociais no sentido de garantir os direitos sexuais de crianças e adolescentes.

Consideramos que essa atitude vinda do judiciário significa um retrocesso na defesa e responsabilização desses direitos, no sentido de abrir precedentes para outros casos semelhantes e manter a impunidade.

Por essa razão, registramos a nossa indignação e convocamos toda a sociedade civil organizada e a população em geral a se colocar contra esse tipo de atitude e defender nossas crianças desse tipo de violência, conclamando, ainda, ao STJ rever a sua decisão.

Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Acusado de estuprar prostitutas adolescentes é inocentado no STJ

O tribunal entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual. No processo analisado pela seção do STJ, o réu é acusado de ter estuprado três adolescentes, todas de 12 anos. Tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local o inocentaram com o argumento de que as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”.

A decisão do STJ é uma reafirmação do entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a questão. Em 1996, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do habeas corpus de um acusado de estupro de vulnerável, disse, no processo, que presunção violência em estupro de menores de 14 anos é relativa.

“Confessada ou demonstrada o consentimento da mulher e levantando da prova dos autos a aparência, física e mental, de tratar-se de pessoa com idade superior a 14 anos, impõe-se a conclusão sobre a ausência de configuração do tipo penal”.

Para Maria do Rosário, os direitos das crianças e dos adolescentes jamais poderiam ser relativizados. “Ao afirmar essa relativização usando o argumento de que as crianças de 12 anos já tinham vida sexual anterior, a sentença demonstra que quem foi julgada foi a vítima, mas não quem está respondendo pela prática de um crime”, disse a ministra.

A decisão do STJ diz respeito ao Artigo 224 do Código Penal, revogado em 2009, segundo o qual a violência no crime de estupro de vulnerável é presumida. De acordo com a ministra, o Código Penal foi modificado para deixar mais claro que relações sexuais com menores de 14 anos é crime.

“Nas duas versões [do Código Penal], o juiz poderá encontrar presunção de violência quando se trata de criança ou adolescente menor de 14 anos. Essa decisão [do STJ] significa constituir um caminho de impunidade”.

Maria do Rosário disse ainda que vai entrar em contato com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para tratar do caso e buscar “medidas jurídicas cabíveis”. “Estamos revoltados, mas conscientes. Vou analisar a situação com o doutor Gurgel e com o Advogado-Geral da União para ter um posicionamento”.

Fonte: Folha.com

As formas mais comuns de violência contra crianças e adolescentes são a violência física, psicológica, sexual e a negligência.  É importante que a sociedade as conheça e as reconheça.

A violência física se dá através de atos violentos, com uso de força física. A violência psicológica é, entre outros, a discriminação, o desrespeito, as punições humilhantes. A violência sexual pode envolver ou não contato físico, é o estimulo sexual através do abuso, da violência física, da exploração do trabalho sexual, da produção ou exibição de fotos nuas. Os três tipos podem ser praticados por pais e familiares, pessoas próximas ou estranhas. A negligência é omissão dos pais ou responsáveis quando deixam de promover as necessidades básicas para o desenvolvimento físico, emocional e social da crianças e do adolescente.

As situações de violência podem ser denunciadas através do Disque Denuncia, no número 3223-5800, pelo Disque 100, ou ainda diretamente à Polícia Militar, no 180, ou se dirigindo ao Conselho Tutelar mais próximo.

O projeto, que trabalha a literatura e o teatro como ferramenta de sensibilização, construção do pensamento crítico e criativo, e atenderá a 100 crianças e adolescentes em situação de risco social.

O Clube das Mães Mariana é uma organização não governamental que desenvolve atividades educativas, artísticas e culturais tendo como perspectivas o resgate da cidadania e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.

O Regulamento e o Calendário do processo de escolha encontram-se afixados na Sede da Agência de Notícias da Infância MATRACA e no site do Fórum DCA, no link: http://www.forumdca-ma.org.br/2531/noticias/regulamento-e-calendario-do-processo-de-escolha-dos-representantes-da-sociedade-civil-no-cedca, e no site da Agência de Notícias da Infância Matraca.

As entidades deverão requerer sua candidatura e credenciamento dos votantes no período de 02 a 20 de abril de 2012, na sede da Agência Matraca (situada à Rua Montanha Russa, nº22 sala 201 a 203-centro, no 2ª piso da Giltur ao lado do ICBEU), no horário de 14h às 17h. Cada entidade deverá cadastrar um delegado para votação, com respectivo suplente.

A votação para escolha dos novos representantes da sociedade civil ocorrerá no dia 04 de maio de 2012, das 9h às 17h na sede da Agência de Notícias para Infância Matraca.